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Legislação Profissional
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Resolução CFN 419/2008 Dispôe sobre critérios de assunção de responsabilidade técnica no exercício das atividades do nutricionista e dá outras providências.

Resolução CFN 418/2008 Dispôe sobre a responsabilidade do nutricionista quanto às atividades desenvolvidas por estágiários de nutrição e dá outras providências.

Resolução CFN 417/2008 Dispôe sobre procedimentos nutricionais para atuação dos nutricionistas e dá outras providências.

Resolução CFN 402/2007 Regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista de olantas in natura frescas ou, como droga vegetal nas suas diferentes formas farmacêuticas e dá outras providências.

Resolução CFN 399/2007 Altera o parágrafo único do art. 16 do Código de Ética do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN nº 334, de 2004.

Resolução CFN 390/2006 Regulamenta a prescrição dietética de suplementos nutricionais pelo nutricionista e dá outras providências.

Resolução CFN 380/2005 Dispôe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelece parâmetros numéricos de referência, por área de atuação, e dá outras providências.

Resolução CFN 378/2005 Dispõe dobre o registro e cadastro de PJ nos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

Resolução CFN 358/2005 Trata das atribuições do nutricionista no Programa de Alimentação Escolar.

Ato CRN4 Nº77/2005 Dispõe sobre o prazo para entrega de Certidão de Registro e Quitação (CRQ), Atestado de Responsabilidade Técnica e demais documentos de interesse de pessoas jurídicas.

Ato CRN4 Nº78/2005 Dispõe sobre o Protocolo Mínimo para Avaliação Nutricional

Resolução CFN 351/2004 Fixa os valores das Anuidades devidas, pelas Pessoas Jurídicas, aos Conselhos Regionais de Nutricionistas no exercício de 2005 e dá outras providências.

Resolução CFN 350/2004 Altera os valores de taxas, emolumentos, multas e penalidades pecuniárias previstos na Resolução CFN n° 269, de 2001, e dá outras providências

Resolução CFN 348/2004 Fixa os valores de Anuidades devidas ao Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Resolução CFN 343/2004 Dispõe sobre os Sinais Distintivos da profissão de Nutricionista e dá outras providências.

Resolução CFN 339/2004 Institui o II Programa Nacional de Negociação e Parcelamento de Débitos no âmbito dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (II PNN).

Resolução CFN 334/2004 Código de Ética Profissional dos Nutricionistas.

Resolução CFN 333/2004 Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

Resolução CFN 321/2003 Institui Código de Processamento Disciplinar para o Nutricionista e o Técnico da Área de Alimentação e Nutrição e dá outras providências.

Resolução CFN 312/2003 Altera a Resolução CFN n° 227, de 1999, que trata do registro e fiscalização profissional de Técnicos e dá outras providências.

Resolução CFN 306/2003 Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais na área de nutrição clínica, revoga a resolução CFN nº 236, de 2000 e dá outras providências.

Resolução CFN 304/2003 Dispõe para prescrição dietética na área de nutrição clínica e dá outras providências.

Resolução CFN 230/1999 Dispõe sobre os Procedimentos a serem adotados nos Processos de Infrações movidos contra Pessoas Físicas que especifica e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências.

Resolução CFN 228/1999 Dispõe sobre a Inscrição de Pessoas Físicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Resolução CFN 227/1999 (substituída pela CFN 333/2004) Dispõe sobre o Registro e Fiscalização Profissional de Técnicos da Área de Alimentação e Nutrição, e dá Outras Providências.

Resolução CFN 218/1999 Dispõe sobre os critérios para Assunção de Responsabilidade Técnica no exercício das Atividades do Nutricionista e dá outras providências.

Resolução CFN 075/1987 Dispõe sobre a responsabilidade técnica do nutricionista quanto às atividades desenvolvidas por estagiário de nutrição em treinamento em serviço e dá outras providências.

Portaria 002/1997 Revogar a portaria CFN n.º 012/96 e revigorar os demais Artigos da Portaria CFN n.º 009/94.

Portaria 009/1994 Dispõe sobre o Registro dos Atestados de Comprovação de Aptidão de Desempenho nos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

Lei 8234/1991 Regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências.

Lei 6583/1978 Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o seu funcionamento e dá outras providências.

Decreto 84444/1980 Regulamenta a Lei Nº6583, de 20 de Outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o seu funcionamento e da outras providências.

Lei do Senado Federal Nº11265 Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.